Honorário de conselheiros da Proguaru é reduzido

A Proguaru (Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A) reduziu o valor do honorário pago aos membros do Conselho Administrativo da empresa. A nova regra foi aprovada em assembleia extraordinária realizada em 23 de agosto que serviu, também, para eleger os novos integrantes do órgão.

O novo valor do honorário é de R$ 2.250,00, que é pago mensalmente aos integrantes. As atribuições do Conselho Administrativo estão previstas na Lei das Estatais (13.303/2016) e na Lei das S/A (6.404/1976). Pela legislação, o órgão é obrigatório e precisa ser composto por membros eleitos ou designados. Os integrantes, ao lado da diretoria, são considerados administradores da sociedade de economia mista.

Para exercer a função, os membros do órgão precisam ter reputação ilibada e conhecimento da empresa, sobretudo, experiência profissional, formação acadêmica compatível e não ser inelegível.

Entre as responsabilidades do conselho estão: eleger e destituir os diretores de uma empresa e fixar-lhes as atribuições, observado o que dispuser o estatuto; fiscalizar a gestão dos diretores; examinar a qualquer tempo os livros e papéis da companhia; solicitar informações sobre contratos celebrados e em vias de celebração; convocar assembleia geral quando julgar conveniente; manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; autorizar (se o estatuto não dispuser em contrário) a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, dentre outras obrigações.

A eleição do novo conselho administrativo da Proguaru definiu como membros os seguintes nomes: Cláudio Dias, Orivaldo Hernades, Luiz Alberto Zappa, Maurici Dias Gomes, Walter Pedro e João Carlos Pannoccia.

O conselho conta também com a participação de um funcionário indicado por meio de eleição entre os colaboradores da empresa. Atualmente, Maria Cristina Souza Santos é quem representa os trabalhadores no órgão. Ela teve o mandato prorrogado por mais 60 dias, já que uma nova eleição terá que ser realizada.

Em 2018, por conta da adequação às exigências da Lei das Estatais, foi realizada uma eleição que referendou por apenas um ano alguns integrantes do conselho como também a entrada do representante dos funcionários. Com a nova eleição realizada este mês, o mandato do conselho volta a ter a duração de dois anos – de 27 de agosto de 2019 a 26 de agosto de 2021.

Por Sávio Junior/Comunicação Proguaru – Crédito da foto: Rafael dos Anjos/Comunicação Proguaru

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