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Acesso Rápido

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Acesso à Informação

Em atendimento à Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 31.348, de 31 de outubro de 2013, a Proguaru criou o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar informações e dados sobre a Proguaru.

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